Termos e Condições

Para efeitos destes Termos e Condições, os termos indicados abaixo terão o significado que lhes é atribuído:

• "Pool Service Hub" ou "o Serviço": a aplicação web e os serviços associados oferecidos através do website e domínios da Pool Service Hub.
• "Cliente" ou "Utilizador": a pessoa singular ou coletiva que contrata o Serviço, seja em nome próprio ou em representação de uma empresa ou negócio.
• "Conta": o conjunto de credenciais e dados de acesso que permitem ao Cliente utilizar o Serviço.
• "Empresa": a entidade ou negócio associado a uma conta, que gere os seus clientes, piscinas, técnicos e visitas através da plataforma.
• "Técnico": a pessoa empregada ou vinculada a uma Empresa que utiliza o Serviço para registar visitas, ocorrências ou marcações.
• "Merchant of Record": Paddle.com Market Limited, a entidade encarregada do processamento de pagamentos, faturação, impostos e gestão de subscrições.

O acesso e uso do Serviço implica a leitura, compreensão e aceitação plena destes Termos e Condições. Se não concordar com alguma das disposições aqui contidas, não deve utilizar o Serviço nem criar uma conta.

Se contratar o Serviço em nome de uma empresa ou entidade, declara e garante que tem autoridade legal para vinculá-la a estes Termos. Se contratar como pessoa singular, declara ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar.

Estes Termos são complementados pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Reembolsos, que fazem parte integrante do contrato entre a Pool Service Hub e o Cliente.

Pool Service Hub é uma plataforma de software concebida para empresas e profissionais independentes dedicados à manutenção de piscinas. O Serviço permite, entre outras funções:

• Gerir um diretório de clientes e os seus dados de contacto.
• Registar piscinas, as suas localizações, características e planos de manutenção.
• Agendar visitas, atribuí-las a técnicos e registar relatórios de trabalho digitais.
• Documentar parâmetros da água, fotografias, produtos utilizados e ocorrências.
• Calcular rotas diárias, registar marcações com localização GPS e enviar relatórios aos clientes.
• Gerir catálogos de produtos, stock, alertas de inventário e encomendas de materiais.
• Administrar a equipa de trabalho, funções, permissões e níveis de acesso.

O Serviço é oferecido na modalidade SaaS (Software como Serviço). O acesso é feito através de navegador web com ligação à Internet. Não é garantido o funcionamento em condições de conectividade limitada, embora parte da informação possa ser consultada se previamente tiver sido carregada no dispositivo.

Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe segura. Também pode utilizar fornecedores de identidade federados, como o Google, caso em que se regerão pelos termos desses fornecedores.

• Deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É da sua responsabilidade manter os dados da sua conta e da sua empresa corretos.
• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade que se realize sob a sua conta. Deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de segurança.
• A Pool Service Hub reserva-se o direito de suspender ou desativar contas que utilizem informações falsas, que infrinjam estes Termos ou que representem um risco para a segurança do Serviço.
• As empresas podem convidar técnicos e administradores adicionais. O titular da empresa é responsável pelas ações que os utilizadores convidados realizem dentro da sua conta.

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, a boa-fé e a ordem pública. É expressamente proibido:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Enviar spam, malware, vírus ou qualquer conteúdo malicioso.
• Violar direitos de propriedade intelectual, industrial, privacidade ou proteção de dados de terceiros.
• Interferir com a segurança do Serviço: ataques informáticos, varreduras de vulnerabilidades massivas, scraping automatizado, elusão de limites técnicos ou acessos não autorizados.
• Realizar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar aceder ao código-fonte do Serviço.
• Revender, redistribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização.
• Introduzir dados de clientes finais sem ter a base legal necessária de acordo com a regulamentação de proteção de dados.

O incumprimento destas obrigações poderá dar lugar à suspensão imediata da conta e à adoção das medidas legais que correspondam.

O Serviço, o seu software, design, marcas, logótipos, textos, gráficos, bases de dados, documentação e demais elementos são propriedade da Pool Service Hub ou dos seus licenciadores, e estão protegidos por leis de propriedade intelectual e industrial.

Ao contratar o Serviço, é concedida ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a plataforma conforme o plano contratado e estes Termos. Esta licença não implica cessão de direitos de propriedade intelectual.

Os dados que o Cliente introduz na plataforma (clientes, piscinas, relatórios, fotos, etc.) continuam a ser da sua propriedade ou da Empresa. O Cliente concede à Pool Service Hub uma licença limitada para alojar, processar e transmitir esses dados exclusivamente com o objetivo de prestar o Serviço.

O Serviço é oferecido mediante subscrição mensal. O plano "Solo" e outros planos disponíveis são descritos na página de preços. O preço aplicável é o vigente no momento da contratação.

Merchant of Record (MoR): O nosso processo de encomenda é gerido pelo nosso revendedor online Paddle.com Market Limited. A Paddle.com é o Merchant of Record de todas as nossas encomendas, o que significa que a Paddle gere a venda, os pagamentos, os impostos, a faturação e o apoio ao cliente relacionado com a compra.

• A subscrição é renovada automaticamente a cada mês, salvo se o Cliente a cancelar antes da data de renovação.
• O Cliente pode cancelar a renovação automática na secção Definições → Subscrição. O acesso será mantido até ao final do período já pago.
• As condições específicas de pagamento, faturação, impostos, cancelamento e reembolso são as estabelecidas nos Buyer Terms da Paddle.

Consulte também a nossa Política de Reembolsos para conhecer as condições da nossa garantia de devolução.

A Pool Service Hub realiza esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e a funcionar corretamente. No entanto, o Cliente reconhece que nenhum serviço online pode garantir uma disponibilidade de 100%.

Podemos realizar operações de manutenção, atualizações ou melhorias que afetem temporariamente a disponibilidade do Serviço. Quando possível, agendaremos estas operações em horários de menor uso e comunicaremos com antecedência as interrupções planeadas.

O Cliente é responsável por dispor de uma ligação à Internet adequada e de um dispositivo e navegador compatíveis. A Pool Service Hub não se responsabiliza por problemas derivados da configuração do Cliente ou de terceiros fornecedores de rede.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é oferecido "tal como está" e "conforme disponibilidade", sem garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim particular ou não infração de direitos de terceiros.

A Pool Service Hub não garante que o uso do Serviço seja ininterrupto, livre de erros ou que cumpra todos os requisitos específicos do Cliente. O Cliente é responsável por utilizar o Serviço de forma profissional e por validar a informação antes de tomar decisões de negócio.

A responsabilidade agregada da Pool Service Hub perante o Cliente fica limitada ao montante total que o Cliente tenha pago pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao facto que motive a reclamação. Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais, especiais ou lucros cessantes, incluindo a perda de dados ou de fundo de comércio, salvo se a lei aplicável o impedir.

Não se exclui a responsabilidade por dolo, fraude, negligência grave, morte ou danos pessoais quando assim o exija a lei.

O Cliente compromete-se a manter a Pool Service Hub indemne, assim como os seus administradores, empregados, colaboradores e fornecedores, contra qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de:

• O conteúdo que o Cliente introduz ou transmite através do Serviço.
• O uso ilícito do Serviço ou o incumprimento destes Termos.
• A violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou dados pessoais.
• A negligência na gestão de credenciais, permissões de utilizador ou acesso de terceiros.

A Pool Service Hub poderá suspender ou rescindir o acesso ao Serviço, total ou parcialmente, em caso de:

• Incumprimento material destes Termos e Condições.
• Falta de pagamento da subscrição ou incumprimento das obrigações de pagamento.
• Risco de segurança, fraude ou uso abusivo detetado na conta.
• Violações repetidas ou graves das políticas de uso aceitável.
• Requerimento de autoridade competente ou necessidade de cumprir com uma obrigação legal.

O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento na secção de definições. Ao finalizar a relação contratual, o Cliente disporá de um período razoável para exportar os seus dados antes da sua eliminação definitiva.

A rescisão do Serviço não isenta o Cliente do pagamento de valores devidos nem das obrigações que, pela sua natureza, devam subsistir após a finalização.

A Pool Service Hub pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento para adaptá-los a alterações legislativas, melhorias no Serviço ou novas funcionalidades.

Quando as alterações forem substanciais, comunicá-las-emos ao Cliente com antecedência razoável através da aplicação ou por e-mail. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no início do documento.

O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos. Se não concordar, pode deixar de utilizar o Serviço e cancelar a sua subscrição.

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia que possa surgir da interpretação, execução ou cumprimento destes Termos, as partes submetem-se aos tribunais e juízos do domicílio da Pool Service Hub, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Esta escolha de jurisdição entende-se sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela regulamentação aplicável. Se qualquer disposição destes Termos for declarada nula ou inaplicável, o restante do documento manterá a sua plena vigência e efeitos.

O Cliente não pode ceder estes Termos nem os direitos e obrigações deles decorrentes sem o consentimento prévio e por escrito da Pool Service Hub.

A Pool Service Hub poderá ceder estes Termos, total ou parcialmente, em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos, desde que se respeitem os direitos do Cliente e se garanta a continuidade do Serviço.

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando tal se deva a causas de força maior alheias ao seu controlo razoável, como catástrofes naturais, conflitos sociais, interrupções gerais de serviços de telecomunicações ou medidas adotadas por autoridades competentes.

Qualquer notificação relacionada com estes Termos poderá ser enviada para o endereço de e-mail registado na conta do Cliente ou, em caso de comunicações iniciadas pelo Cliente, para hola@poolservicehub.app. Considerar-se-á que uma notificação foi recebida 24 horas após o seu envio, salvo prova em contrário.

Para questões gerais, suporte técnico ou reclamações, pode utilizar o formulário de contacto disponível no website ou escrever diretamente para o endereço de e-mail indicado. Responderemos no prazo mais breve possível, normalmente num prazo máximo de 48 horas úteis para questões de suporte.

O Serviço Pool Service Hub é prestado pela Pool Service Hub, marca operada por Marc Antoni Sánchez Dahlke, com domicílio em Espanha e e-mail de contacto hola@poolservicehub.app.

Ao utilizar o Serviço, o utilizador contrata diretamente com o prestador identificado. Qualquer comunicação relativa a estes Termos, à privacidade ou à relação comercial deverá ser dirigida para o endereço de e-mail indicado.